Termos e Condições

Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso da plataforma netbox.

Ao subscrever os serviços netbox irá aceitar os Termos e Condições e todas as demais políticas e princípios que o regem. Declara também que é uma empresa de direito português, legalmente constituída ou entidade equiparada sendo verdadeiras todas as informações por si indicadas, responsabilizando-se pelo seu conteúdo e veracidade.

A aceitação dos termos e condições é absolutamente indispensável à utilização dos serviços prestados.


Objeto e conteúdo

1. O objeto do presente ´Termos e Condições´ consiste na disponibilização de uma plataforma que tem como finalidade a promoção e divulgação de produtos.

2. A plataforma netbox, é disponibilizada para utilização exclusiva de quem a adquire, encontrando-se expressamente vedada a sua utilização fora dos termos e condições aqui referenciados.

Condições para o acesso à plataforma netbox

3. A adesão ao serviço netbox pode ser efetuada através da aquisição do mesmo na shop.

4. A adesão ao serviço não pressupõe a aquisição da propriedade intelectual do mesmo sendo que sua utilização apenas será permitida durante a válida subscrição do serviço e nos termos deste.

5. O netbox não se responsabiliza pelos dados introduzidos através da plataforma, na página web, pelo que, em caso de perda dos dados não poderá ser imputada ao netbox qualquer responsabilidade. Todo o conteúdo gráfico da página (cabeçalhos, scripts, ícones) são propriedade do netbox.


Website

6. A aquisição do template é feita individualmente por website.

7. O mesmo comprador poderá adquirir outros templates para serem aplicados em múltiplos websites sendo que irá requerer o pagamento individual por cada um deles.

8. Funcionalidades extra poderão ser adquiridas a qualquer momento sendo aplicado um valor individual pelas mesmas.

9. Encontra-se reservado o direito de adicionar ou descontinuar templates da shop sempre que considerarmos necessário.

10. A ativação de funcionalidades está condicionada ao template escolhido.


Preços e Condições

11. A subscrição do serviço na shop pressupõe a confirmação de um primeiro pagamento da solução escolhida.

12. A disponibilização do serviço é efetuada numa base de aluguer com a periodicidade de pagamento correspondente ao plano subscrito e com acesso às condições nele incluído.

13. Os preços do serviço poderão ser atualizados a qualquer momento pelo que será garantido o aviso com 60 dias de antecedência sobre qualquer alteração.

14. Os valores apresentados são mensais, sendo o pagamento anual, semestral ou quadrimestral conforme o plano adjudicado.

15. Qualquer plano tem o compromisso mínimo de 24 meses, sendo que o cancelamento do contrato antes do período previsto obrigará ao pagamento das mensalidades em falta.

16. Caso pretenda, poderá a qualquer momento alterar o seu plano de serviços, desde que o mesmo seja para uma classe superior.

17. Aos valores apresentados acresce o valor do IVA à taxa legal em vigor.

18. Caso pretenda a transferência do domínio para outro servidor o cliente terá que efetuar o pagamento adicional correspondente aos custos associados ao processo de transferência, nunca inferior a 129€ + IVA. O Valor da transferência do domínio será atualizado de acordo com a tabela de preços em vigor.


Renovações

19. Os serviços são prestados por um período mínimo inicial de 24 meses, renovando-se automaticamente por períodos iguais e sucessivos de 24 meses, caso não se verifique um aviso prévio por parte do cliente de no mínimo 60 dias da data prevista para renovação.


Cancelamento ou Desistência

20. O cancelamento do serviço poderá ser feito unilateralmente por nós sempre que não sejam cumpridas as obrigações decorrentes dos ´Termos e Condições´.

21. No caso de prestação de informações falsas, bem como de utilização abusiva do Serviço para qualquer fim contrário aos ´Termos e Condições´, poderemos cancelar o mesmo sem aviso prévio.

22. O cancelamento do serviço implicará que toda a base de dados seja eliminada dos nossos servidores.

23. A rescisão do serviço deverá ser requerida mediante um aviso prévio mínimo de 60 dias, esta não dá direito a reembolso dos valores remanescentes.

24. Em caso de desistência total por parte do cliente da realização do contrato, deverá aquele pagar à Janela Digital o valor total das prestações vincendas dos produtos ou serviços contratados e desistidos.


Alterações aos Serviços ou Preços

25. O netbox reserva-se ao direito de alterar ou descontinuar, de forma temporária ou permanente, componentes do serviço sem aviso prévio.

26. O preço de todos os serviços, incluindo os de subscrição mensal, poderão ser alterados a qualquer momento. O cliente será avisado com antecedência sobre qualquer alteração de preços.


Propriedade Intelectual e Base de Dados

27. O netbox reserva-se o direito de não publicar ou remover produtos cujas fotografias infrinjam quaisquer direitos de privacidade, publicidade ou que violem os Termos de Serviço aqui apresentados.

28. O conteúdo inserido na plataforma netbox é pertença dos seus utilizadores e da sua inteira responsabilidade.

29. Não poderão ser utilizadas técnicas de engenharia reversa para obter acesso à plataforma netbox.

Requisitos do Serviço

30. Para a correta visualização dos websites netbox é conveniente manter o(s) browser(s) atualizado(s) (IE, Firefox, Chrome e Safari versões mais recentes).

31. As condições descritas no ponto anterior deverão existir, sob pena de o netbox não se responsabilizar pela correta prestação do serviço.


Número de Utilizadores

32. O número de utilizadores será disponibilizado em conformidade com o plano subscrito. O Plano netbox Base implica a disponibilização de 3 utilizadores, o Plano netbox Start - 10 utilizadores e o Plano netbox Pro - 15 utilizadores.


Criação de Utilizadores

33. A criação de utilizadores falsos, criados através de “bots” ou outros métodos automáticos não é permitida.

34. Para completar o processo de registo, será necessário a disponibilização da identificação da empresa, uma conta de email válida ou qualquer outra informação solicitada para finalizar este passo.

35. O login apenas poderá ser efetuado por utilizador não sendo permitido a partilha do mesmo login por inúmeros utilizadores. A criação de utilizadores está condicionada ao número limite permitido pelo plano subscrito.

36. É da inteira responsabilidade do cliente manter as contas dos utilizadores e a respetivas passwords seguras.

37. É da inteira responsabilidade do cliente os conteúdos introduzidos e a atividade realizada na aplicação com o seu utilizador.

38. Uma entidade ou pessoa singular apenas poderá realizar um registo de acesso à versão demonstração. A possibilidade de registo simultâneo encontra-se excluída.

39. O serviço não deverá ser utilizado para propósitos ilegais ou não autorizados. No decorrer da utilização do serviço não deverão ser violadas as leis aplicadas à sua jurisdição (incluindo, mas não limitado, as leis de direitos de autor).

Espaço em disco

40. O espaço em disco será disponibilizado em conformidade com o plano subscrito. O Plano netbox Base implica a disponibilização de 3 Gb, o Plano netbox Start de 10 Gb e o Plano netbox Pro de 30 Gb. O netbox reserva-se ao direito de eliminar todos os dados e libertar o respetivo espaço em disco utilizado pelo cliente caso este desista dos serviços ou se encontre com os serviços suspensos.


Limite de Contactos

41. O número limite de contactos será disponibilizado em conformidade com o Plano subscrito. O Plano netbox Base implica a disponibilização de 2000 contactos, o Plano netbox Start de 5000 contactos e o Plano netbox Pro de 25.000 contactos. O netbox reserva-se ao direito de eliminar todos os dados e libertar o respetivo limite de contactos utilizados pelo cliente caso este desista dos serviços ou se encontre com os serviços suspensos.


Número de produtos

42. O número limite de produtos será disponibilizado em conformidade com o plano subscrito. O Plano netbox Base implica um limite de 1000 produtos, o Plano netbox Start de 5000 produtos e o Plano netbox Pro é ilimitado produtos.


Contas de Email

43. Este serviço pressupõe um limite máximo de contas de email de 5 Gb consoante o plano subscrito e dependente da aquisição do domínio próprio. O Plano netbox Base implica um limite de 5 contas de email, o Plano netbox Start de 12 contas de email e o Plano netbox Pro de 17 contas de email. As contas de email disponibilizadas estarão ao abrigo de uma política de utilização responsável não podendo ser utilizadas para comunicações massivas e passiveis de serem consideradas SPAM, nestes casos o netbox poderá suspender o serviço de email.

Formação Inicial

44. A formação inicial de 6 horas incluída em todos os planos será disponibilizada nas instalações do netbox em calendário a definir por esta.


Condições Utilização

45. O netbox esclarecerá quaisquer dúvidas de utilização do serviço, através da disponibilização de um help-desk telefónico de apoio técnico, de chat comercial online e de um sistema de tickets.

46. O netbox não se responsabiliza por quaisquer danos resultantes de um eventual extravio ou perda de dados, prejuízos, suspensão, interrupção ou qualquer outra anomalia do serviço que não lhe sejam imputáveis.

47. Para a utilização do netbox, é necessário um computador com os seguintes requisitos mínimos: acesso à internet (velocidade mínima de 1 Mbit) e browser atualizado (IE 11 e versões mais recentes do Chrome, Safari ou Firefox).

48. O cliente deverá apresentar equipamentos com os requisitos indicados, sem as quais não será possível garantir a perfeita/correta prestação do serviço.


Packs de Portais

49. O serviço inclui a ligação a um ou vários portais e sites na internet que não são propriedade do netbox mas com os quais este estabeleceu parcerias comerciais ou técnicas.

50. A transmissão da informação de e para os conjuntos de Portais e sites externos, por envolver terceiras entidades, estará sempre sujeita a diferentes tempos de resposta para qualquer intervenção técnica, administrativa ou comercial. A boa exportação dos produtos está dependente das entidades intervenientes.

51. A periodicidade da atualização da informação que o cliente selecionou e para publicação nos Portais e sites externos pode variar de portal para portal.

52. O netbox é responsável pela transferência e disponibilização da base de dados de produtos de acordo com o protocolo estabelecido, estando isenta de qualquer falha técnica ou incapacidade de exportação verificada pelos portais.

53. O serviço não inclui a publicação dos produtos nesses portais sempre que, do lado do parceiro, sejam cobradas tarifas específicas, e seja necessária a abertura de conta ou de um pré-registo ou sejam impostos alguns critérios especiais quanto aos produtos a publicar.

54. O netbox reserva-se o direito de alterar a composição dos pacotes (packs) de portais associados ao serviço sem qualquer aviso prévio, comprometendo-se, no entanto, a envidar os melhores esforços para incluir a ligação a novos portais sempre e quando algum portal deixe de constar da lista de qualquer pacote.

55. Os portais marcados como oferta de um plano podem ser alterados a qualquer altura, uma vez que estas ofertas apenas se mantêm enquanto vigorar o protocolo com as entidades terceiras.

Kit RGPD

Website

56. Registo de Consentimento de Recolha e Utilização de Dados em Formulários de Site (Personalizável): O seu site guardará, no netbox, todos os dados inseridos pelos utilizadores e cliente aquando do preenchimento de formulários. Para além dessa informação, e de acordo com o novo regulamento, dados como IP, hora de submissão de formulários, entre outras, ficarão igualmente guardados. Poderá ainda personalizar a mensagem que os utilizadores terão para submeter o formulário – o registo de consentimento.


Personalização de Página de Termos e Condições

57. Terá à sua disposição uma Página de Termos e Condições “modelo” que poderá personalizar. Desta forma, dará aos utilizadores do seu site toda a informação legalmente necessária para utilização do mesmo.


Barra de Cookies Personalizável

58. O Kit permite-lhe também personalizar a mensagem sobre a política de cookies no seu site para que esteja de acordo com os seus objetivos e empresa.


Software netbox

59. Certificado de Consentimento por Utilizador em pdf: Quando um utilizador consente a utilização de dados no seu site, é gerado automaticamente no netbox um Certificado de Consentimento que ficará associado à ficha do mesmo. É este Certificado que serve de prova legal sobre a autorização de recolha e utilização dos seus dados pela sua empresa.

60. Página de Perfil de Cliente com possibilidade de atualização de dados e direito ao esquecimento

61. Cada um dos seus contactos terá, de forma privada, acesso a uma página pessoal onde poderá exercer o direito à retificação dos dados e/ou direito ao esquecimento. Esta informação é gerida pelos seus contactos e validada por si.

Email Marketing

62. Modelo Editável de Comunicação de Pedido de Consentimento: Criámos três modelos de email para envio de Pedido de Consentimento aos seus contactos. À medida que tem o consentimento, o netbox reorganiza a sua base de dados aumentando assim o número de clientes com quem comunica.


Serviços Google

63. A utilização das funcionalidades do calendário e contactos do google pelo netbox presupõem a aceitação das condições do google em https://policies.google.com/terms e https://policies.google.com/privacy

64. A utilização das funcionalidades do youtube pressupõem a aceitação dos termos e condições do youtube em https://www.youtube.com/t/terms

65. A qualquer momento pode consultar e revogar as autorizações dadas ao netbox em https://security.google.com/settings/security/permissions


Deveres e Responsabilidades

66. É garantido um up-time dos servidores de 99%, o que poderá originar um período de inatividade equivalente a 3 dias por ano. Caso este período seja excedido, o Cliente será ressarcido, mas sem nunca ultrapassar o valor de uma mensalidade.

67. Não nos poderá ser aplicada responsabilidade por quaisquer danos resultantes de um eventual extravio ou perda de dados, prejuízos, suspensão, interrupção ou qualquer outra anomalia do serviço que não nos seja imputável.

68. Não nos responsabilizamos pela publicação correta ou em tempo útil dos dados transmitidos para outros portais com os quais mantemos uma relação de parceria, sendo da nossa responsabilidade apenas a exportação da base de dados para os mesmos e não a sua correta divulgação.

69. A gestão de permissões dos utilizadores, inerente à configuração inicial e a gestão ao longo do tempo, é da responsabilidade do cliente. Este poderá solicitar o apoio da Janela Digital para configuração das mesmas, mas a responsabilidade por eventuais conflitos, alteração de dados, roubo de dados, e outros casos que possam causar dano ao cliente, - por falta de gestão ou má gestão das permissões dos utilizadores na plataforma - serão sempre da responsabilidade do cliente. É a ele que compete determinar e configurar as permissões dos utilizadores na plataforma eGO.

70. Ao netbox está reservado o direito de modificar, alterar e/ou ajustar os Termos do Serviço a qualquer momento. Essas modificações, alterações e/ou ajustes deverão ser efetivas e imediatas assim que se tornam públicas. O acesso e utilização contínua do serviço após alterações pressupõe a aceitação das mesmas. A versão mais recente dos ´Termos de Serviço´ poderá ser consultada a qualquer altura em: https://www.netbox.com/TermosCondicoes

71. A aceitação dos Termos de Serviço é absolutamente indispensável à utilização dos serviços prestados.